Os Termos e Condições Gerais constantes no documento abaixo atendem ao direito de informação de nossos anunciantes, usuários cadastrados e visitantes, em respeito ao art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90, que se aplicam ao uso dos serviços disponibilizados pelo portal easyappear.com doravante denominado apenas Easy Appear, incluindo os projetos, cursos, concursos, anúncios de produtos e serviços de parceiros. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada Anunciante, que pretenda utilizar os serviços do Easy Appear deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Portal, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

É imprescindível a aceitação dos termos e condições gerais de uso do Easy Appear, sendo indispensável para a utilização do portal no anúncio de produtos e serviços bem como na participação de nossas promoções, eventos, cursos, concursos e projetos.

O anunciante deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Anunciante, Parceiro e ou Participante de algum Projeto, Curso ou Concurso do Portal Easy Appear.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DOS TERMOS OU CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO ESTARÁ AUTORIZADO A USAR OS SERVIÇOS PARA QUALQUER PROPÓSITO. CASO VOCÊ TENHA QUAISQUER DÚVIDAS REFERENTES A ESTAS CONDIÇÕES, SINTA-SE À VONTADE PARA CONTATAR-NO.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Anunciante um espaço publicitário pago para que o mesmo anuncie a intenção de venda ou de compra de produtos ou serviços de outros Anunciantes e ou usuários do Easy Appear, possibilitando aos Anunciantes travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e ou serviços anunciados exclusivamente por seus Anunciantes.

02 - Capacidades para contratar os Serviços Easy Appear

Os serviços de publicidade do Easy Appear estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade de assumir as responsabilidades legais para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não possuam essa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Easy Appear temporária ou definitivamente. Pessoas Jurídicas poderão contratar os serviços Easy Appear mediante seu representante legal, utilizando-se dos dados da empresa para fins de cadastro.

03 – Cadastro

3.1 Anunciante

O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do Easy Appear na condição de Anunciante. O futuro Anunciante deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Easy Appear se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus anunciantes.

O Easy Appear não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus anunciantes. Os anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

O Easy Appear se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinente a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Anunciante que apresentar alguma informação inverídica ou que o Easy Appear não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do anunciante, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao anunciante, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Anunciante acessará sua conta através de LOGIN e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Anunciante compromete-se a notificar o Easy Appear imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

O Anunciante concorda que o Easy Appear à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o Easy Appear acreditar que o Anunciante esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.

O Anunciante concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termo de Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o Easy Appear poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

3.2 Usuários Cadastrados

Para se cadastrar, o usuário vincula-se à obrigação de fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas sobre sua pessoa e irá manter atualizados todos os seus dados cadastrais. Atestada a incorreção ou fraude no fornecimento de alguma informação ou quando não for atualizado ou fornecido algum dado essencial para a prestação do serviço contratado pelo usuário, o Easy Appear reserva-se no direito de suspender a conta, por período em que sejam solicitados esclarecimentos ou a correção da falha, através do envio de e-mail para o endereço eletrônico indicado no cadastro on-line.

Em caso de desobediência à notificação eletrônica, promover-se-á o cancelamento do registro, sem que o usuário tenha direito a qualquer indenização, ou restituição dos valores pagos caso o mesmo seja participante de algum Projeto ou Curso promovido pelo Easy Appear; Posto que nesta hipótese a inexecução do Serviço contratado seria imputada exclusivamente ao usuário, na forma do art. 14, § 3º, II, da Lei nº 8.078/90.

Uma vez registrado, como Usuário você receberá um Login e Senha de acesso ao Easy Appear. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, sendo inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrem através do uso de sua senha pessoal. O caráter confidencial de sua senha é fundamental para o perfeito relacionamento entre o site e seus usuários, sendo este responsável por todas as atividades, realizada mediante identificação de Login e Senha pessoal.

Ao formalizar seu Cadastro e efetuar a adesão em qualquer um de nossos Serviços; Neste estará descriminado o valor a ser pago através de boleto bancário ou deposito em Conta Corrente indicado pelo Easy Appear (quando cobrado), o período contratado e todas as demais informações pertinentes ao Projeto. Somente depois de efetuado o pagamento por parte do Usuário será habilitado seu acesso ao Serviço Contratado.

04 - Produtos anunciados

4.1 Anúncios/ofertas

O Anunciante Easy Appear poderá oferecer a venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias, o anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Easy Appear. O produto oferecido pelo Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma ou mais fotografia(s), esta(s) deverá(ão) corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. É necessário que o Anunciante informe pelo menos uma forma de contato para os demais usuários do Easy Appear.

4.2 Produtos Proibidos.

Poderão ser anunciados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Easy Appear ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer tipo de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais e empresariais, serviços e ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Anunciante Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. É responsabilidade exclusiva do Anunciante zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Easy Appear não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

05 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Anunciante do Easy Appear é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Easy Appear tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Anunciantes.

06 - Obrigações dos Anunciantes

6.1. Tributos:

Easy Appear não se responsabiliza pelas obrigações tributárias em que sobre caiam nas atividades dos anunciantes do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Anunciante esteja realizando uma venda eventual e não se adéqüe no conceito legal de comerciante ou empresário quanto aos bens postos em negociação.

6.2. Obrigações do Anunciante.

O Anunciante deverá ter capacidade legal para vender o produto.

Em virtude do Easy Appear ser um local de encontro entre o anunciantes e compradores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Anunciante. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Easy Appear cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

É VEDADO ao Anunciante utilizar o Serviço Easy Appear para:

Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaçador que seja, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço; Violar direitos das crianças e adolescentes; Assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica; Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço; Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança; Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro; Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim; Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens; interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Easy Appear ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço; violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro; vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.

07 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Easy Appear bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

08 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Easy Appear poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Anunciante a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Anunciante não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Easy Appear;
b) descumprir com seus deveres de Anunciante;
c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) não puder ser verificada a identidade do Anunciante ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) O Easy Appear entender que os anúncios ou qualquer atitude do Anunciante tenham ou esteja causando algum dano a terceiros ou ao próprio Easy Appear ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Anunciante, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

09 - Responsabilidades

O Easy Appear não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza os anúncios. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no Portal.

O Easy Appear não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Anunciantes, assim como pela capacidade para contratar dos Anunciantes ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Easy Appear não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Anunciantes. Cada Anunciante conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Easy Appear não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciantes e possíveis compradores. O Anunciante reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários do Easy Appear ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Easy Appear será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e ou prejuízo que o Anunciante possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Easy Appear.

O Easy Appear recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Anunciante deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O Easy Appear não será responsável pelas transações entre os anunciantes e usuários do site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Easy Appear.

Nos casos em que um ou mais usuários do Easy Appear ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Anunciantes, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade O Easy Appear e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 6.

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.

10 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Easy Appear e o Anunciante. O Anunciante manifesta ciência de que o Easy Appear não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos anunciantes para negociar. O Easy Appear não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos anunciantes. O Easy Appear não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Anunciante realize com terceiros.

11 - Falhas no Sistema

O Easy Appear não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários do Easy Appear causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O Easy Appear também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Anunciante em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Anunciantes não poderão atribuir ao Easy Appear nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O Easy Appear não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Easy Appear.

12 - Tarifas

12.1 Os Serviços Pagos terão duração de tempo de acordo com o período de assinatura contratada pelo Anunciante.

12.2 Entende-se por Serviços Pagos, aqueles que forem assim instituídos, a conveniência do Easy Appear, para o qual deve o Anunciante aderir mediante cadastro específico (além do cadastro gratuito no portal) e prévio pagamento do valor combinado através de boleto bancário ou deposito em conta corrente indicado pelo Easy Appear. São pagos os seguintes serviços: Filiação a Projetos, Cursos a Distância, Concursos, Classificados, Espaços Publicitários para divulgar produtos e serviços, Banners, Prestações de Serviços nos Desenvolvimentos de Soluções e ou Publicidades executadas pela equipe do Easy Appear, Inserções de Currículos em nosso Banco de Dados de Recrutamento Especializado Cooperado.

12.3 O Serviço poderá ser alterado ou cancelado a qualquer tempo ou no termino do período da assinatura contratada pelo Anunciante unilateralmente pelo Easy Appear, independentemente de notificação ao Anunciante e sem que qualquer multa ou indenização seja devida pela mesma ao Anunciante. Neste caso, Easy Appear avisará com antecedência de 15 dias, através do e-mail do Anunciante, cadastrado no Serviço.

12.4 Os serviços serão interrompidos imediatamente no caso de mudança regulatória que torne impossível a continuidade da prestação destes serviços, ou pela falta de pagamento para sua renovação do período contratado pelo Anunciante.

12.5 Em nenhum caso estará a Easy Appear obrigada a restituir quantias pagas, mesmo nos casos em que o Anunciante desista do Serviço contratado junto a Easy Appear durante o período de veiculação firmado, por já ter negociado o bem anunciado ou por qualquer outro motivo.

12.6 A Easy Appear poderá também disponibilizar outros serviços cobrados no futuro, ao qual o Anunciante poderá aderir ou não, sem prejuízo do Serviço ora contratado.

13 - Indenização

O Anunciante indenizará Easy Appear suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Easy Appear ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.